O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com apoio da Polícia Civil do estado, deflagrou a operação Mapa de Milhas para cumprir 17 mandados de busca e apreensão no endereço de pessoas físicas e jurídicas, no município de Belo Horizonte, na manhã desta quinta-feira, 1º.
O alvo da operação é o grupo econômico do qual a 123 Milhas faz parte. A ação apura a prática de crimes de estelionato e de lavagem de dinheiro.
A investigação é conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Central) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet).
O Ministério Público de Minas Gerais também atua para a tutela coletiva dos consumidores que foram comprometidos. Foram autorizados pedidos de bloqueio judicial de bens e valores das empresas e sócios que integram o grupo.
Relembre o caso:
Os problemas da 123 Milhas começaram a aparecer no dia 18 de agosto de 2023, quando a companhia anunciou a suspensão da emissão de passagens e pacotes da linha promocional com embarques entre setembro e dezembro do mesmo ano. A medida afetou viajantes que compraram passagens com datas flexíveis.
Ao anunciar a medida, a empresa informou que os valores gastos pelos clientes com produtos da linha “PROMO” seriam integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI.
Ainda segundo o comunicado, os vouchers podem ser usados para a compra de outros produtos da companhia.
Alguns clientes, porém, relataram prejuízos, já que receberam cupons parcelados no valor da compra e os vouchers só podem ser usados uma vez a cada compra. Segundo esses relatos, esses vouchers não cobrem os gastos que os clientes tiveram com as viagens.
Deste então, a empresa virou alvo de órgãos de proteção ao consumidor e outras entidades públicas.
Em 31 de agosto, a Justiça acatou o pedido de recuperação da empresa. A decisão, assinada pela juíza Cláudia Helena Batista, suspendeu todas as ações e execuções contra a agência digital de viagens por 180 dias. Mas, em setembro, o pedido foi suspenso provisoriamente, após o Banco do Brasil entrar com um recurso.
Também em setembro, a Justiça estendeu a recuperação judicial da 123 Milhas a Maxmilhas e a Lance Hotéis, outras empresas do grupo econômico. Juntas, as empresas devem mais de R$ 2,5 bilhões a credores.
Em outubro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão de estornos de passagens e pacotes adquiridos por meio do cartão de crédito para consumidores da 123 Milhas.
Em novembro, as cobranças por meio de cartão de crédito das parcelas remanescentes dos clientes da 123 Milhas foram suspensas. A decisão vale apenas para os clientes da ação coletiva e que entraram com a contestação da fatura com antecedência de pelo menos 10 dias.
Por CNN Brasil
Foto: Anderson Porto / Itatiaia
