O senador de Sergipe, Alessandro Vieira, que recentemente deixou o Cidadania para se filiar ao PSDB, protocolou um projeto de lei para regular a operação de aplicativos como o Telegram no Brasil. A medida ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar o bloqueio da ferramenta, a pedido da Polícia Federal.
De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o PL assinado por Vieira determina que provedores de redes sociais e aplicativos de troca de mensagens tenham representantes legais no país para operar nacionalmente.
Ainda segundo a publicação, o projeto prevê também que as empresas tenham que obrigação de responder às requisições administrativas e judiciais brasileiras a respeito dos serviços oferecidos, sob pena de não poderem operar no país.
Caso descumpram as regras, o Judiciário poderá aplicar sanções gradativas, que vão desde advertência, passando por multa de até 10% do faturamento no Brasil, até suspensão e proibição das atividades no país.
O projeto prevê também que em caso de decisões por sanções devem ser submetidas a revisão de um colegiado em até 24h, caso a punição não seja validada pelo grupo, não será aplicada.
“Alguns provedores, aproveitando-se da ausência de representação legal no país, inviabilizam a investigação e a instrução probatória de ilícitos praticados por meio de suas aplicações”, avalia o senador autor do projeto, defendendo que o projeto visa tornar a internet um ambiente “saudável e seguro”.
