O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), sancionou neste sábado, 13, a lei nº 065/2022, de autoria do Executivo e aprovada na Câmara Municipal que institui o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
O decreto, publicado no Diário Oficial Eletrônico, estabelece o novo piso salarial que está fixado em dois salários mínimos, equivalentes neste ano em R$ 2.424 mensais, para a jornada de 40 horas semanais.
Ainda segundo a publicação, o piso salarial será pago retroativo ao mês de maio do exercício de 2022, em conformidade com a data da promulgação da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.
