O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite da terça-feira (13) um projeto que altera a Lei das Estatais e que possibilita que indicações de políticos para cargos de alto escalão de empresas públicas sejam facilitadas. O texto segue para análise do Senado Federal. As informações são da CNN.
O texto indica que o período de quarentena, pelo qual uma pessoa que tenha atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral deve passar para poder tomar posse em cargo de direção de empresa pública e sociedade de economia mista, caíra de 36 meses para 30 dias.
Atualmente a legislação veda a indicação para o conselho de administração e para a diretoria, nesses casos, de quem tiver atuado, nos últimos 36 meses, como “participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.
Já segundo o texto aprovado no plenário da Câmara, essa proibição cai e é preciso apenas se desvincular da atividade incompatível com antecedência mínima de 30 dias em relação à data da posse no novo cargo como administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como membros de conselhos da administração.
A mudança ainda facilita as indicações para o conselho diretor ou a diretoria colegiada de agências reguladoras.
Esses pontos foram acrescentados de última hora pela relatora do projeto, Margarete Coelho (PP-PI), uma das principais aliadas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na Casa.
De início, o projeto foi sugerido para aumentar o limite de despesas com publicidade e patrocínio por empresa pública e sociedade de economia.
Por Bahia.Ba
Foto: Miguel Angelo/CNI
