O Ministério da Justiça discutiu nessa quarta-feira a criação de políticas públicas voltadas à população não binária, pessoas que não se sentem pertencentes ao gênero masculino ou feminino. Entre as políticas, a pasta estuda modificar a parte de gênero nos formulários para emissão de passaporte.
O formulário da Polícia Federal para emitir passaporte atualmente possui três opções de gênero: masculino”, feminino ou não especificado. A proposta da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju) é adequar o documento à norma da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), que classifica os não-binários com um “x” no lugar de não especificado.
— A iniciativa é importantíssima tanto no sentido de reconhecimento dos direitos civis desta população quanto no sentido de termos informações a respeito desta população para a construção de políticas públicas e oferta de serviços públicos — afirma a diretora de Promoção de Direitos da secretaria, Roseli Faria.
A alteração depende de ainda de uma segunda reunião do MJ, que irá definir as categorias que farão parte do campo “x” no documento.
“A Saju vai articular os diversos atores do governo federal e da sociedade civil para avançar na construção de soluções conjuntas para aprimorar os registros civis no reconhecimento dos direitos da população LGBTQUIA+”, reforça a pasta em nota.
Segundo dados da PF, foram registrados 169 pedidos de passaporte da população LGBTQIA+ no Brasil no último ano. Até abril deste ano, foram 41.
Por O Globo
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