O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou, na segunda-feira, 29, que o presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP-AL), preste informações sobre a aprovação de trechos da Medida Provisória (MP) da Mata Atlântica, que coloca em risco a proteção ambiental do bioma. De acordo com a decisão, Lira tem até 10 dias para realizar esclarecimentos.
Além de Lira, o relator da MP na Câmara, deputado Sergio Souza (MDB-PR), também deverá prestar informações. A ação foi apresentada na última sexta-feira, 26, pelos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE), Eliziane Gama (PSD-MA), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Otto Alencar (PSD-BA). Eles alegam atropelo a regras regimentais e constitucionais por parte do relator da MP e pelo presidente da Câmara.
Os senadores pediram que Mendonça conceda uma medida liminar (provisória) para suspender o que eles classificam como “inclusão ilegal e abusiva” dos dispositivos que podem enfraquecer a proteção da Mata Atlântica na MP. A MP foi enviada, originalmente, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no fim do seu mandato, em 26 de dezembro de 2022. No início, o texto tratava da prorrogação por 180 dias do prazo para que proprietários de imóveis rurais aderissem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Com mudanças propostas pelo deputado ruralista Sergio Souza, o texto foi aprovado na Câmara de deputados em março, mas teve a medida da Mata Atlântica excluída da proposta, em abril. Entretanto, com o retorno do texto para a Câmara, a medida foi adicionada novamente.
Por Metro1
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
