Relator do projeto de lei que altera as regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) no Senado, o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou, no último sábado, 15, que deve apresentar o relatório sobre a matéria na segunda quinzena de agosto. As informações são da GloboNews.
“Logo depois da primeira quinzena vou apresentar o meu relatório. O debate vai ser na Comissão de Assuntos Econômicos [CAE], não precisa de debate público. Deve ir para o plenário até o final do mês [de agosto]”.
A escolha pelo parlamentar baiano para a relatoria do tema deve-se a sua participação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o órgão, em 2016.
Durante a conversa, o congressista também declarou que deve conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o advogado-geral da União, Jorge Messias, para entender a visão do governo sobre o projeto. Otto não descartou a possibilidade de mudanças no texto da proposta.
“Pelo que eu li, há coisas que vão merecer apreciação de ordem legal. Se tem respaldo constitucional ou não. Vai ser um tema debatido na CAE, sobretudo na questão da mediação pelo serviço público federal”, disse Alencar.
O governo sempre teve o chamado “voto de qualidade” no tribunal do Carf, que julga disputas com o governo relativas a impostos. Até 2020, em casos de empate, a vitória ficava com o governo. Contudo, a medida foi alterada durante o governo Bolsonaro (PL), que deu o voto de qualidade aos contribuintes. Agora, a proposta pretende retoma a vantagem ao governo.
Por Jornal A Tarde
Foto: Pedro França/Agência Senado
