O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, manteve nesta quinta-feira (27), por unanimidade, a decisão de 1º grau que absolveu o deputado federal Aécio Neves (PSDB) da acusação de corrupção passiva.
O julgamento na 11ª turma do TRF-3 começou em junho deste ano e foi retomado nesta quarta-feira (27) depois de um pedido de vista do desembargador Fausto de Sanctis.
O TRF analisava um recurso do Ministério Público Federal contra uma decisão da Justiça Federal em São Paulo, que em março de 2022 absolveu o hoje deputado federal Aécio Neves, do PSDB, a irmã dele, Andrea Neves, o primo, Frederico Pacheco de Medeiros, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima.
Na primeira sessão de julgamento, no mês passado, o relator do processo, o desembargador José Lunardelli, já tinha votado por manter a absolvição.
Nesta quinta, os desembargadores Fausto de Sanctis e Nino Toldo seguiram o entendimento do relator e também decidiram que os quatro réus devem ser absolvidos. Ou seja, a absolvição foi mantida na segunda instância.
Em 2017, a Procuradoria-Geral da República, na gestão de Rodrigo Janot, acusou Aécio e Andrea de terem recebido R$ 2 milhões em propina do grupo J&F – com base em uma delação de Joesley Batista.
Aécio Neves sempre negou, de forma veemente, todas essas acusações. Afirmou que não havia provas – e que era inocente – o que a justiça de segundo grau confirmou nesta quinta.
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal recebeu a denúncia em 2018. No ano seguinte, quando o mandato de Aécio Neves no senado chegou ao fim, o caso veio para primeira instância da Justiça Federal em São Paulo.
Na decisão do ano passado, que absolveu Aécio Neves na primeira instância, e que foi confirmada nesta quinta-feira (27), o juiz concluiu que, como Joesley Batista disse que cogitava comprar um apartamento da família de Aécio, teria oferecido adiantar o dinheiro do pagamento para que Aécio e a irmã pagassem despesas com advogados. Ou seja, uma transação dentro da lei.
Por isso, nessa mesma sentença, confirmada nesta quinta, o juiz Ali Mazloum considerou a denúncia do Ministério Público improcedente, e afirmou que ficou provada a inexistência de crimes cometidos por Aécio Neves e pelos outros três réus.
Num outro trecho da sentença de primeiro grau, o juiz citou trechos do depoimento do próprio delator à Justiça. Num deles, Joesley Batista disse: “sempre teve um monte de coisa que eu só chamava de doação eleitoral, mas o MP chamava de propina.”
Também com base no depoimento de Joesley Batista, o juiz afirmou que “resta claro que Aécio não prometeu qualquer ato de ofício, ainda que potencial”.
Aécio Neves comentou a decisão de segundo grau que confirmou a absolvição dele e dos demais réus no processo.
“Eu sei o que eu e minha família passamos durante esse período, os ataques eles vinham de todos os lados, não havia nem como se defender, não havia espaço pra verdade. E hoje depois de uma investigação profunda o que dizem por unanimidade os juízes: que eu na verdade fui vítima de uma grande armadilha. Armadilha feita por aqueles que, repito, tinham um projeto político e deveriam zelar pelo cumprimento da Justiça”.
“O Brasil viveu um momento que não podemos repetir que se repita lá adiante. Porque se eu perdi muito, se a minha família perdeu muito, se meus amigos que sempre confiaram em mim sofreram muito, o Brasil perdeu também porque o projeto que eu encarnava naquele momento foi impedido de ter continuidade, mas nunca está fora de tempo de se lutar pelas coisas em que nós acreditamos. Os ataques foram tão vis, foram torpes que não havia espaço para defesa, não havia espaço para verdade, e eu tive que buscar, sei lá onde, uma serenidade muito grande para aguardar esse momento. Agora de forma definitiva, a justiça diz e por unanimidade que o Aécio foi vítima de uma grande armação. Eu vou retomar meu sonho de ajudar a construir um brasil diferente desse que nós tivemos num passado recente e desse que nós estamos tendo hoje”.
O advogado de Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar, disse que a defesa sempre acreditou na justiça e, nesta data, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou à unanimidade a absolvição de Mendherson Souza Lima.
A defesa de Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, disse que confiava na manutenção da sentença absolutória, o que se consumou à unanimidade, pois desconstituída a imputação no curso da instrução processual.
Por G1
Foto: Elaine Menke
