Familiares e vítimas da explosão de uma fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, foram atendidos em um mutirão de indenizações organizado pela Defensoria Pública da União (DPU) entre terça (1º) e quinta-feira (3). Ao todo, foram realizados 43 acordos de pagamentos. Os valores não foram divulgados. A tragédia ocorreu em 11 de dezembro de 1998 e matou 64 pessoas. Apenas seis sobreviveram.
O pagamento às vítimas e familiares é um dos 22 pontos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) que reconheceu a responsabilidade do Estado brasileiro no caso. A tragédia expôs as precárias condições de trabalho às quais as vítimas eram submetidas. Por lei, a atividade exige fiscalização pelo Estado. A DPU passou a atuar no caso a partir da condenação, ocorrida em 2020.
Os acordos de pagamento das indenizações de forma extrajudicial foram realizados por defensores públicos federais escalados para atender as famílias e apresentar os termos a elas. O mutirão faz parte de uma cooperação entre a DPU, Advocacia Geral da União (AGU) e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), formalizada na quarta-feira (2).
