O procurador-geral da República, Augusto Aras, apoiou um aumento no poder de voto do governo na Eletrobras ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira, 16, a PGR emitiu um parecer favorável à ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tema.
Com a privatização da Eletrobras, a União manteve 43% das ações ordinárias da empresa, mas teve o seu poder de voto reduzido a menos de 10%. “A União, até então controladora da empresa, presenciou, de mãos atadas, os acionistas minoritários limitarem seu (da União) poder de voto, em benefício exclusivo deles e em prejuízo exclusivo da União”, destacou Aras.
A privatização da empresa foi autorizada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2021 através do Congresso Nacional. A Eletrobras é hoje a detentora de um terço de capacidade geradora de energia elétrica no Brasil.
Por Metro1
Foto: Carlos Moura/STF/Agência O Globo
