O Tribunal de Contas da União (TCU), após realizar uma auditoria financeira sobre estimativas contáveis do passivo da Presidência Social, disse que o governo de Jair Bolsonaro subavaliou os valores do regime dos militares, minimizando eventual rombo futuro.
Os dados indicaram ainda que o governo federal superavaliou os números relativos ao regime dos servidores civis da União, dizendo que gastará mais do que de fato desembolsará.
A auditoria subsidia o parecer sobre as contas do presidente da República, que precisam ser aprovadas pelo órgão e devem ser julgadas nos próximos dias. Ela foi concluída e enviada ao ministro do TCU Bruno Dantas, relator dos números do Ministério da Economia em 2020.
“É curioso observar essa diminuição artificial do impacto dos benefícios militares e o aumento do dos demais servidores. As falhas alinham-se à forma como o governo conduziu a discussão das reformas do setor público, administrativa e previdenciária”, diz o texto. Os militares, acrescenta, “tinham receio de que a divulgação dessa informação viesse a desfavorecê-los numa eventual reforma da previdência”.
O mesmo texto diz que “a questão se intensifica quando se relata que a equipe de auditoria encontrou limitações na realização do trabalho, justamente por parte do Ministério da Defesa, como a não disponibilização de acesso a documentos necessários para a realização da auditoria, bem como o atraso injustificado na resposta das solicitações”.
Os auditores informaram que o governo Bolsonaro subavaliou o passivo atuarial do regime dos militares em R$ 45,5 bilhões. Ele deixou de colocar na conta, por exemplo, reajustes recentes de vencimentos das Forças Armadas que vão impactar no pagamento futuro dos benefícios de seus integrantes, quando eles virarem inativos.
A auditoria mostrou ainda que o governo também deixou de calcular a evolução da expectativa de vida no país. Militares que vão viver mais, no futuro, passarão mais tempo recebendo recursos do sistema quando se retirarem da ativa. E isso deveria ter entrado no cálculo do passivo do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas.
Já com o regime dos servidores civis (Regime Próprio de Previdência Social) ocorreu o contrário, segundo os técnicos do tribunal. O governo inflou as despesas, que foram superavaliadas em R$ 49,2 bilhões. Segundo os auditores, foram colocadas no cálculo despesas com gratificações, abonos, adicional de insalubridade e férias, que não integrariam a base de cálculo dos benefícios previdenciários dos servidores civis.
O trabalho foi feito sobre as contas previdenciárias do alanço Geral da União, que traz a valor presente tudo o que o governo terá que desembolsar no futuro com os pagamentos de benefícios (aposentadoria e pensões). As informações são da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
