A Justiça do Rio de Janeiro revogou, na quinta-feira, 30, a multa de R$ 1 milhão imposta ao deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) por desrespeitar uma decisão judicial que impedia a realização de um ato público em Lumiar, distrito de Nova Friburgo, no dia 27 de agosto. Braga estava com as contas bancárias bloqueadas desde então.
Na data, o parlamentar organizou um ato em solidariedade à deputada estadual do Rio de Janeiro Marina dos Santos (PT), conhecida como Marina do MST, devido à sua militância junto ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Duas semanas antes, ela havia sofrido hostilidades em Lumiar e precisou deixar o local com acompanhamento policial. Na decisão que multou Braga, o juiz Sérgio Louzada, da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, na região serrana do Rio, atendeu a um pedido da empresa Ação Rural de Limiar.
Já na decisão de quinta-feira, o desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, da 19ª Câmara de Direito Privado, acatou a tese da defesa de Braga de que o evento convocado para 27 de agosto não ocorreu.
“Ressalta-se que, durante todo o período em que o deputado esteve no local (das 11h às 16h15), não houve qualquer indício de aglomeração de pessoas“, argumentou o desembargador.
“Assim, não há justificativa para que seja mantido o bloqueio das contas, uma vez que não verificado o descumprimento da determinação judicial.”
Por CNN Brasil
Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
