Um ato publicado no Diário Oficial da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, em edição extra, na manhã desta quarta-feira, 27, declarou nula a ata da reunião convocada pelos membros da Mesa Diretiva, assim como qualquer desdobramento.
A declaração de nulidade foi dada em virtude das irregularidades e desvios das práticas democráticas e regimentais identificadas.
Um dos pontos em destaques foi a convocação sem aviso prévio e feita por terceiros, atribuições exclusivas da presidente da Casa da Cidadania, contidas nos Artigos 25 e 26 do referido diploma normativo.
Os fatos constatados serão encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE) para conhecimento e as providências necessárias, garantindo a apuração completa das questões legais e éticas envolvidas.
Foto: Taiuri Reis/Altos Papos
