O ministro Marco Aurélio Belizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a decisão da Justiça do Trabalho que condenou o ex-prefeito de Tamandaré (PE) Sergio Hacker e a esposa, Sari Corte Real, ao pagamento de R$ 1 milhão em danos morais à família do menino Miguel, que morreu em 2020, ao cair do nono andar em que o casal morava.
Ao analisar o caso, o ministro entendeu que a condenação deve ser suspensa de forma provisória até decisão final do STJ. “A princípio, a competência seria da Justiça comum, motivo pelo qual se mostra prudente o sobrestamento da reclamação trabalhista”, decidiu o ministro.
A indenização foi decidida como uma reparação pela morte do menino e pelo fato de a mãe de Miguel, Mirtes Renata, e a avó da criança, Marta Maria, terem trabalhado durante o período mais restritivo da pandemia de Covid-19. As duas cumpriam expediente como empregadas domésticas na casa dos ex-patrões mas pagas com dinheiro da prefeitura de Tamandaré.
O valor inicial da indenização foi estabelecido em R$ 2 milhões, que deveriam ser pagos a Mirtes e Marta, mas em maio deste ano, a Justiça decidiu reduzir o valor à metade.
Por Metro1
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