A Câmara Municipal de Feira de Santana está com suas atividades suspensas após a cassação dos vereadores Fernando Torres (PSD) e Correia Zezito (PL), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão, tomada em outubro de 2024, anulou os mandatos por fraude na cota de gênero partidária nas eleições de 2020, que envolveu o registro de candidaturas femininas “fictícias”. O esquema foi descoberto através da falta de campanha e votação zerada para algumas candidatas, caracterizando-as como “candidatas laranjas”.
Na manhã de terça-feira, 22, após aberta a sessão, a presidente Eremita Mota (PP), solicitou uma reunião com os vereadores presentes, e após, a sessão foi encerrada. “A câmara foi oficialmente comunicada na tarde de segunda-feira, 21, sobre a saída do vereador Correia Zezito e do suplente do vereador Fernando Torres, pastor Ismael Bastos, com isso, o correto é passar para a procuradoria da Casa, o que já foi feito e agora, eles vão procurar os meios legais junto aos órgãos competentes, para seguirmos os trabalhos”, disse a chefe do Legislativo feirense.
Ainda de acordo com Eremita Mota, há um rito a ser seguido.”Primeiro o fórum diploma os Câmara suspende atividades após cassação de vereadores Justiça deve diplomar novos vereadores para que não hajam irregularidades novos vereadores, após, manda para que a Câmara realize todo o rito, enquanto isso, nós não teremos sessão até que tudo esteja legalizado. Temos que esperar os dois vereadores diplomados para que posteriormente, seja dada toda a autonomia a eles”, explicou.
O vereador Eli Ribeiro (Republicanos) destacou que, apesar da cassação já ter sido oficializada, os nomes dos substitutos ainda não foram comunicados à Câmara, o que impede a retomada dos trabalhos legislativos. “A justiça ainda não mandou os nomes dos substitutos. A procuradoria vai conversar com a justiça e vamos esperar é importante fazer tudo conforme a lei, para que depois, não haja nenhum problema”, disse.
A juíza eleitoral Ana Ruth Nunes Menezes Bispo, da 154ª Zona Eleitoral, agendou o reprocessamento dos resultados para o dia 24 de outubro, às 10h, no cartório eleitoral da 154ª Zona Eleitoral. A medida foi determinada em decorrência dos recursos especiais eleitorais, que resultaram na cassação de mandatos e na necessidade de uma nova totalização dos votos.
O edital público emitido pela magistrada convoca representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos políticos, federações e coligações que concorreram ao pleito de 15 de novembro de 2020 para acompanhar o reprocessamento dos resultados. A revisão será realizada em função de decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou os mandatos de dois vereadores por fraude na cota de gênero.
Por Jornal Folha do Estado
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