O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira (18) a votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção, que será pauta única da sessão. A decisão atendeu ao pedido do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que afirmou precisar de mais tempo para realizar “ajustes finais” e “correções redacionais” no texto, chamado na Câmara de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
Derrite destacou que o projeto do governo federal traz “boas iniciativas” e que seu parecer incorpora sugestões de diferentes bancadas e espectros ideológicos. O adiamento, segundo Motta, busca garantir um debate mais aprofundado e evitar precipitação na votação de uma pauta considerada sensível e estratégica para a segurança pública.
A decisão ocorre após críticas do governo federal ao terceiro parecer apresentado por Derrite. Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que o relatório poderia gerar “um verdadeiro caos jurídico” e criar um “tumulto normativo” que beneficiaria criminosos já investigados. O governo classificou o texto como um retrocesso jurídico e institucional e manifestou preocupação com o que considerou uma tentativa de “debilitar financeiramente a Polícia Federal” e outras forças de segurança da União.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Por: Metro1
