A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta segunda-feira (22) um projeto que proíbe o uso de nomes de pessoas ligadas à Ditadura Militar em prédios, obras e equipamentos públicos estaduais. A proposta também veta eventos oficiais que promovam ou homenageiem o regime e impede repasses de recursos públicos com esse objetivo.
O projeto, de autoria do deputado Robinson Almeida, determina que órgãos estaduais sigam critérios objetivos com base em registros das Comissões Nacional e Estadual da Verdade. O parlamentar afirmou que a lei preserva a memória de quem lutou pela liberdade e reforça que o Estado não deve homenagear um período de repressão e violação de direitos.
Robinson destacou que outros estados, como Pernambuco, já adotaram legislações semelhantes em 2019. Ele ressaltou que a Bahia passa a integrar a vanguarda das políticas de preservação da memória, da verdade histórica, da promoção dos direitos humanos e da defesa da democracia.
A nova lei reforça a proteção aos valores democráticos, garantindo que atos administrativos que exaltam a ditadura não ocorram mais no Estado. A aprovação representa um marco na preservação da memória histórica e na valorização da liberdade e da cidadania.
Foto: Arquivo Nacional/Correio da Manhã
Por: Metro1
