Os bancos e as instituições financeiras terão cinco dias úteis para informar ao governo federal o volume de dívidas que pretendem oferecer para renegociação no Desenrola 3.0. O prazo foi estabelecido em edital publicado pelo Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União (DOU), em edição extraordinária nesta quinta-feira (22).
Nesta etapa, os consumidores não precisam procurar os bancos para participar do programa. O procedimento serve para identificar o interesse dos credores e o volume de débitos que poderão ser incluídos na iniciativa. As regras e os procedimentos para acesso às renegociações ainda serão divulgados pelo governo.
A terceira versão do Desenrola prevê a compra de carteiras de dívidas pela União. Na quarta-feira (21), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, estimou que os credores poderão apresentar até R$ 90 bilhões em débitos antigos na primeira chamada. O leilão para a aquisição das carteiras está previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro.
Como funcionará o programa
O chamamento público é destinado a bancos, instituições financeiras e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs). Para participar das próximas etapas, os credores deverão apresentar carteiras de dívidas que atendam aos critérios do programa e aceitar os descontos mínimos exigidos.
O processo será dividido em etapas:
- Chamamento público: publicação do edital para manifestação de interesse dos credores.
- Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias úteis para informar o volume de débitos elegíveis.
- Organização do leilão: análise das dívidas apresentadas, com separação por faixas de renda.
- Compra das dívidas: realização do leilão, previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro.
Segundo o ministro, o governo pretende estruturar a disputa para priorizar devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Caso o volume de dívidas das faixas de renda mais baixas seja inferior ao esperado, a União poderá ampliar a compra de débitos de pessoas com rendimentos mais altos.
Quanto o governo pretende gastar
A estimativa inicial é que os credores apresentem até R$ 90 bilhões em dívidas. Como o programa exige desconto mínimo de 90% sobre o valor nominal das carteiras, a União pagaria, no máximo, R$ 9 bilhões pela aquisição de todo esse montante.
O governo, porém, não necessariamente comprará todas as dívidas oferecidas. A intenção é estabelecer um orçamento para o leilão e estimular a concorrência entre os credores, o que pode elevar os descontos para percentuais entre 93% e 95%, conforme a expectativa apresentada pelo governo.
No lançamento da iniciativa, a estimativa era de que o volume total de dívidas elegíveis chegasse a R$ 150 bilhões, com desembolso de aproximadamente R$ 15 bilhões. A previsão de R$ 90 bilhões corresponde à expectativa inicial para a primeira chamada.
Quais dívidas poderão ser incluídas
Entre os critérios previstos para o programa estão:
- Dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito;
- Atrasos entre 720 e 1.645 dias, período equivalente a aproximadamente dois anos e quatro meses até quatro anos e meio;
- Débitos de cartão de crédito, nas modalidades rotativa e parcelada;
- Dívidas de crédito pessoal sem consignação em folha;
- Possibilidade de inclusão de débitos elegíveis de pessoas físicas e microempreendedores individuais, conforme as regras do programa.
Como será feita a renegociação
Após o leilão, as dívidas adquiridas pelo governo poderão ser renegociadas diretamente com os devedores, com repasse dos descontos obtidos na compra das carteiras.
Os consumidores poderão quitar os débitos à vista ou parcelar o pagamento, conforme as condições que serão estabelecidas. No caso do parcelamento, haverá cobrança de juros.
Os prazos, as taxas e as demais condições operacionais ainda dependem de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da regulamentação aplicável. Até a divulgação dessas regras, não é necessário procurar os bancos para solicitar a participação no programa.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Por: Metro1
