O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a punição imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza Gabriela Hardt, que havia sido afastada por dois anos em razão de sua atuação na Operação Lava Jato. Na decisão liminar, Fux entendeu que a infração estava prescrita, já que o conselho teve conhecimento dos fatos em março de 2019, mas só abriu processo disciplinar em junho de 2024, após o prazo de cinco anos.
O ministro também apontou falta de provas de que a magistrada tenha agido de forma intencional para cometer irregularidades, obter vantagens ou beneficiar terceiros. Para Fux, uma decisão judicial posteriormente anulada ou considerada equivocada não é suficiente para justificar uma punição disciplinar.
Com a decisão, ficam suspensos o afastamento, a redução dos vencimentos e os efeitos da penalidade até o julgamento definitivo do caso. Hardt poderá retomar as atividades após o fim da licença médica, desde que não haja outro impedimento legal, e terá direito à remuneração integral.
A punição do CNJ foi aprovada em agosto, por unanimidade, com afastamento de dois anos. A investigação apontou supostas irregularidades na homologação, em 2019, de um acordo que previa a criação de uma fundação privada com recursos de até R$ 2 bilhões relacionados à Lava Jato. A decisão de Fux é provisória. O ministro determinou que o CNJ apresente informações em dez dias, antes de encaminhar o processo à Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Por: Metro1
