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MP-RJ avalia estratégia em reação ao STJ no caso nas rachadinhas

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) avalia qual estratégia será adotada em reação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou as medidas tomadas pela Justiça fluminense no início das investigações do caso das rachadinhas no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), hoje senador. Membros do MP-RJ avaliam que não vai sobrar praticamente nenhum elemento da apuração, e a expectativa agora é pela publicação do acórdão sobre o caso, já que na decisão da Corte não ficou claro o que ainda poderá ser aproveitado como prova e o que será efetivamente anulado.

Em sessão na terça-feira, a Quinta Turma do STJ acolheu recurso da defesa de Flávio por quatro votos a um. Os advogados alegaram que o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro tinha direito a foro privilegiado de deputado estadual. De acordo com o entendimento da defesa, o caso, portanto, não poderia ter sido conduzido pelo juiz Flávio Itabaiana (27ª Vara Criminal), um magistrado da primeira instância.

Flávio é apontado pelo MP-RJ como chefe de uma organização criminosa que atuou em seu gabinete no período em que foi deputado da Assembleia Legislativa do estado (Alerj). Entre 2003 e 2018, ele cumpriu quatro mandatos parlamentares consecutivos. O hoje senador nega todas as acusações, diz ser vítima de perseguição e critica o vazamento das informações do processo, que corre em segredo de Justiça.

Entre as decisões de Itabaiana que deixaram de valer com a decisão do STJ estão a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Flávio, o ex-assessor Fabrício Queiroz e mais 85 pessoas e oito empresas, entre elas, a loja de chocolates Bolsotini Chocolates e Café Ltda; a prisão de Queiroz, que, segundo o MP, recebeu R$ 2 milhões em 483 depósitos de assessores ligados a Flávio; buscas e apreensões de celulares e troca de mensagens de Fabrício Queiroz e de pessoas ligadas a ele como a sua mulher, Márcia e suas filhas; buscas e apreensões de computadores, HDs, tablets, pendrives ou equipamentos de armazenamento de dados eletrônicos; resultado das buscas na Bolsotini Chocolates e Café Ltda.

Também foram anuladas decisões como a quebra de sigilo bancário, no período de 1 de janeiro de 2013 a 17 de dezembro de 2018, do empresário Alexandre Ferreira Dias Santini, ex-sócio da loja de chocolates na Barra da Tijuca e duas empresas ligadas a ele; afastamento do sigilo fiscal de Alexandre Santini; quebra de sigilos cadastrais e registros de chamadas telefônicas, entre 2014 e 2019, efetuadas e recebidas por Fabrício Queiroz, sua mulher, Márcia, do miliciano Adriano da Nóbrega Magalhães e mais 25 pessoas; e todo o histórico de ligações, dados de localização (GPS), identificação e localização de antenas de telefonia utilizadas pelos suspeitos entre 2014 e 2019.

Uma das possibilidades é começar o processo do zero. O procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, já estava inclinado a refazer todos os trechos da denúncia baseados nas quebras de sigilos de Flávio Bolsonaro, cuja nulidade já tinha sido decretada pelo STJ. Com o novo revés, membros do MP-RJ avaliam que não sobrará praticamente nada.

— Só vai sobrar o que foi apurado ainda na época em que o feito tramitou na atribuição originária, no período em que ele era deputado. Quando ele virou senador, o MP apenas seguiu a jurisprudência do STF e encaminhou o feito para o primeiro grau — disse um dos membros, que pediu sigilo.

Fonte: O Globo