Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou ao Altos Papos, nesta segunda-feira, 22, que a PEC da Blindagem — buscando dificultar o andamento de processos contra parlamentares — é “o maior absurdo já aprovado pela Câmara”. Disse ainda que, na próxima quarta-feira, 24, o item será o primeiro a ser pautado na CCJ e deverá ser “sepultado”.
“Vamos sepultar essa PEC, enterrá-la em cova profunda para que não se repita mais essa iniciativa de dar proteção apenas porque se tem um mandato. Todos são iguais perante a lei. O trabalhador, o professor, todos nós temos que cumprir a lei. Nesse caso, a iniciativa foi proteger de qualquer acusação de crime os deputados federais que aprovaram essa PEC, que eu considero o maior de todos os absurdos já aprovados na Câmara Federal”, criticou.
Para Otto, a manobra utilizada pelos deputados para incluir o voto secreto é inconstitucional. “Fizeram uma emenda aglutinativa, que é inconstitucional, e aprovaram o voto secreto. Ou seja, um parlamentar que cometer qualquer crime terá sua investigação decidida em votação secreta, se a Polícia Federal ou o Ministério Público pode investigá-lo ou não. É o absurdo dos absurdos. É um ‘murro na barriga’ do povo brasileiro, um ‘tapa na cara’ do eleitor. Isso é inaceitável”, lamentou.
Quanto a prerrogativa de foro privilegiado para presidentes de partidos políticos, Otto fez o seguinte alerta: “O Brasil tem 29 partidos políticos em atividade, muitos deles pequenos. Sem nenhuma dúvida, isso é a porta de entrada para o crime organizado”.
