O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou que empresas de aplicativos de entrega e transporte informem de forma separada o valor pago ao serviço da plataforma e a remuneração de motoristas e entregadores.
A decisão integra ações de um grupo de trabalho interministerial que definiu regras imediatas para ampliar a transparência no setor. O objetivo é permitir que consumidores saibam como o valor final das corridas e entregas é dividido entre plataforma e trabalhadores.
O pacote também inclui mudanças na área de saúde e segurança, como a criação de registros específicos para acidentes envolvendo entregadores e motoristas. A proposta permite maior reconhecimento desses casos e facilita o acesso a direitos trabalhistas em situações de risco durante o trabalho.
Outra medida prevê a instalação de 100 pontos de apoio em capitais e regiões metropolitanas, com estrutura básica para descanso, higiene e alimentação. O governo também discute a revisão da remuneração mínima dos trabalhadores de aplicativos em comitê interministerial.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Por: Metro1
