A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se aposenta nesta quinta-feira, 19, depois de 22 anos de atuação. Ela foi a primeira mulher a presidir a Corte, criada em 1989.
Vaz completa 75 anos em 21 de outubro, idade da aposentadoria obrigatória.
Sua saída abrirá mais uma indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao segundo tribunal mais importante do país.
A vaga deixada por Laurita Vaz será preenchida por alguém do Ministério Público. Os candidatos da carreira deverão passar por uma seleção interna e por votação no próprio STJ, que vai elaborar uma lista tríplice.
Os nomes são então encaminhados ao presidente da República, a quem cabe a indicação. O escolhido ainda precisa passar por sabatina e votação no Senado Federal, antes de tomar posse.
O STJ é composto por 33 ministros. Um terço é escolhido entre desembargadores federais, um terço entre desembargadores da Justiça estadual e o terço restante por advogados e integrantes do MP, de forma alternada.
Escolha
Com a formalização da aposentadoria, o STJ vai oficiar o Ministério Público sobre a vaga disponível. É aberto um edital para inscrição dos interessados em concorrer à cadeira, tanto no Ministério Público Federal (MPF) quando nos ministérios públicos dos estados.
Os nomes passam por votação no Conselho Superior do MPF e no Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG). Serão elaboradas duas listas sêxtuplas (de seis nomes), relativas às carreiras do MPF e dos MPs dos estados.
As duas relações serão votadas no STJ, em sessão ainda sem data marcada, que formará uma lista tríplice para escolha de Lula.
Em seu terceiro mandato, o petista já indicou três nomes para compor o STJ: a advogada Daniela Teixeira e os desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos.
Eles ainda precisam ser sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e passar por uma votação da Casa. Indicados no começo de setembro, as sabatinas foram marcadas para a próxima quarta-feira, 25.
Até o final do mandato de Lula, em 2026, ainda deixarão a Corte, por aposentadoria compulsória (75 anos), os ministros: Assusete Magalhães (janeiro de 2024), Antônio Saldanha (abril de 2026) e Og Fernandes (novembro de 2026).
Laurita Vaz
Natural de Anicuns (GO), cidade a cerca de 80 km de Goiânia, Laurita Vaz tomou posse no STJ em junho de 2021, indicada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
A magistrada tem 45 anos de atividade jurídica e foi a primeira mulher a presidir o STJ, de 2016 a 2018. Também foi a primeira mulher com origem no MPF a integrar a Corte.
Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Goiás, a ministra fez carreira no Ministério Público. Ela ingressou na promotoria de Justiça do Estado de Goiás, em 1978.
Em 1984 entrou no MPF, atuando como procuradora da República. Também integrou o Conselho Penitenciário do Distrito Federal e atuou como professora de direito penal e processual penal.
Como ministra do STJ, Laurita Vaz foi a relatora do primeiro caso de federalização de crime no país, em outubro de 2010.
Foi o processo sobre o advogado e vereador Manoel Mattos, morto a tiros em 2009 em Pernambuco. Ele denunciava grupos de extermínio com a participação de policiais que atuavam na divisa entre seu estado e a Paraíba.
A federalização é um instrumento jurídico que permite que investigações ou processos saiam da Justiça estadual e passem à alçada da Justiça Federal. Para que isso ocorra, o pedido precisa ser feito pelo procurador-geral da República e analisado pelo STJ.
É necessário o preenchimento de requisitos: constatação de grave violação de direitos humanos e a possibilidade de responsabilização internacional do Brasil, decorrente do descumprimento de obrigações assumidas em tratados.
A jurisprudência do STJ também entende que deve haver a evidência de que os órgãos do sistema estadual não mostram condições de seguir no desempenho da função de apuração, processamento e julgamento do caso.
Desde que foi criado o instrumento, em 2004, o STJ autorizou a federalização em três casos.
Um dos pedidos de federalização negados pelo tribunal foi o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A relatora do pedido foi a própria ministra Laurita Vaz.
A decisão foi tomada em 2020 por unanimidade da Terceira Seção da Corte. A ministra entendeu que o caso era de “altíssima complexidade” e que não havia “sombra de descaso, desinteresse, desídia ou falta de condições pessoais ou materiais das instituições estaduais encarregadas de investigar, processar e punir os eventuais responsáveis pela grave violação a direitos humanos”.
“Ao revés, constata-se notório empenho da equipe de policiais civis da Delegacia de Homicídios e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o que desautoriza o atendimento ao pedido de deslocamento do caso para a esfera federal”, afirmou a ministra, na ocasião.
Por CNN Brasil
Foto: STF/Divulgação
