A área da Quinta do Tanque, que abriga o Arquivo Público do Estado da Bahia (Apeb), em Salvador, foi leiloada nesta segunda-feira (17), com o lance único ofertado, da cidade de Petrolina, em Pernambuco, no valor R$ 13,8 milhões.
No entanto, de acordo com a procuradora geral adjunto para assuntos jurídicos sobre o leilão do Arquivo Público da Bahia, Bárbara Camardelli Loi, a Justiça ainda tem que se manifestar sobre a validade do leilão, já que a Procuradoria da Bahia (PGE) entrou com um recurso, onde se posiciona contra a penhora do bem e a realização do leilão.
O terreno, que inclui o prédio onde fica o Arquivo Público, é um dos itens que está penhorado em um processo judicial contra a Bahiatursa, superintendência estadual de fomento ao turismo.
O imóvel foi reformado em 2020. Ele abriga as instalações do Arquivo Público desde 1980 e é um bem tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN).
Leilão
Segundo a PGE, o recurso permanece sem decisão por parte do Tribunal de Justiça (TJ-BA). Diante disso, a PGE pediu que o juiz reveja a decisão sobre a validade do leilão, analisando as questões trazidas.
A PGE ainda disse que o Estado não participou do leilão pois considerou o valor do lance único inicial exorbitante e que o cálculo não foi feito de forma correta. Conforme a procuradora, foi calculada “pela atualização de antigos valores históricos, distanciando-se do efetivo valor de mercado do bem”.
Além disto, a diferença entre o valor estabelecido para lance e o valor real, segundo a representante da PGE, equivale a cerca de R$ 5 milhões. Ou seja, o Estado cometeria uma improbidade administrativa com danos ao erário caso resolvesse participar.
O Estado ainda reforçou, por meio da PGE, que trabalham para manter o imóvel como um bem público e que ele não deixará de ser a sede do Arquivo Público. O acervo permanece no local.
Conforme a procuradoria, caso a Justiça considere o leilão válido, a parte vai ter que pagar para arrematar o bem. O governo disse que está preparado para fazer a desapropriação e manter o local como patrimônio público da Bahia.
Arquivo Público da Bahia
O prédio em que funciona o Arquivo Público da Bahia fica dentro da Quinta do Tanque, no bairro da Baixa de Quintas, em Salvador. O imóvel foi reformado em 2020 e foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN) em 1949.
O Arquivo Público é a segunda maior instituição arquivística do país, ficando atrás apenas do Arquivo Nacional do Brasil, ligado ao Ministério da Justiça. Ao todo, são mais de 7 Km de documentos lineares, com mais de 40 milhões de documentos custodiados.
Dentre os acervos, destacam-se os manuscritos e impressos originais, produzidos, recebidos e acumulados, quando a cidade do Salvador se distinguiu por ser a capital político-administrativa do Brasil, durante 214 anos (1549 a 1763).
Além disso, cuida também da inscrição e a nominação no Registro Nacional do Programa Memória do Mundo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) de quatro conjuntos documentais, além de documentos da Secretaria de Segurança Pública do Estado.
