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Associação baiana processa Netflix por acabar com compartilhamento de senhas

A Netflix voltou a ser alvo de uma ação na justiça por causa da decisão de acabar com o compartilhamento de senhas. A Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (Aceba) abriu uma ação civil pública contra a plataforma de streaming e pede multa de R$ 10 milhões pela prática.

A entidade diz que recebeu inúmeros relatos de assinantes que não conseguem usar várias telas na mesma casa, algo que a Netflix disse que não ocorreria após a mudança realizada dois anos atrás. Procurada por meio de sua assessoria de imprensa no Brasil, a empresa de streaming preferiu não comentar o assunto.

A proibição do compartilhamento de senhas, conforme a Aceba, obrigou diversas pessoas na Bahia a pagarem mais caro para ter acesso à telas, o que significa abuso de poder econômico. A associação diz que já notificou a Netflix, mas que não obteve resposta para alguma negociação.

Vale lembrar que, no ano passado, a Netflix foi multada em R$ 12 milhões pelo Procon de São Paulo. A plataforma foi à justiça para não pagar o valor, mas não conseguiu reverter a decisão. A empresa também já teve problemas com os órgãos de defesa do consumidor do Paraná e de Minas Gerais.