O Banco Mundial divulgou nesta quinta-feira (26) um conjunto de propostas para que as contas públicas voltem ao azul nos próximos anos, contendo o crescimento do endividamento brasileiro e da taxa de juros cobrada pelo mercado financeiro, além de promover uma agenda que engloba “desafios ambientais”.
Chamado de “Dois por Um: Políticas para Atingir Sustentabilidade Fiscal e Ambiental”, a publicação propõe um corte amplo de gastos públicos, envolvendo inclusive áreas sociais.
Mas também contempla elevações de impostos, como a tributação de lucros e dividendos e de combustíveis fósseis, e o fim de benefícios fiscais – principalmente para a parcela de maior renda da população.
O diagnóstico e os problemas apontados, assim como as propostas, não são novos. Eles já foram abordados em várias ocasiões por economistas e especialistas em contas públicas.
Entretanto, sempre que mencionados encontram resistência entre a população e o Congresso Nacional por envolver cortes em políticas públicas (várias delas mal focalizadas) e em benefícios.
O Banco Mundial estima que as medidas recomendadas no relatório podem resultar numa melhora do equilíbrio fiscal de mais de 5% do PIB.
Ou seja, seriam suficientes não só para reverter o déficit fiscal de cerca de 0,4% registrado em 2024 como, também, voltar ao superávit acima de 3% do PIB — nível considerado necessário para conter o crescimento da dívida brasileira (já alta para o padrão de países emergentes).
Veja propostas para equilibrar as contas
- Desvincular as despesas obrigatórias dos aumentos das receitas e do salário mínimo: com isso os benefícios assistenciais (BPC) e previdenciários (benefícios e pensões) cresceriam menos do que o salário mínimo, reduzindo os gastos públicos.
- Desvincular as despesas de saúde e educação ao comportamento das receitas: com a medida, os gastos mínimos em saúde e educação não subiriam mais de acordo com a arrecadação, o que poderia gerar perda de centenas de bilhões de reais aos setores nos próximos anos.
- Reforma administrativa com regras para servidores: proposta contempla redução dos salários iniciais em 20%, em média; a adoção de prazos mais longos para progressões na carreira; mudança nas políticas de contratação para redução de privilégios no setor público; introdução de práticas de gestão de recursos humanos mais orientadas aos resultados; ajuste dos salários dos atuais servidores apenas pela inflação e redução do número de carreiras.
- Nova reforma da previdência e assistência social: estudo propõe um valor mínimo da aposentadoria contributiva proporcional aos anos de contribuição; a definição de um valor inferior ao das aposentadorias contributivas para o BPC; a consolidação do BPC com pensões rurais para simplificar a administração e garantir proteção mínima universal aos idosos; a eliminação de diferenças “injustificadas” nas idades de aposentadoria (por gênero, local, profissão).
- Fiscalização maior do Bolsa Família, para impedir que os moradores do mesmo domicílio se dividam em mais de um grupo familiar para receber vários benefícios.
- Reforma do seguro-desemprego e abono salarial: proposta é que as contas individuais do FGTS sejam utilizadas como primeira linha de financiamento para pedidos de assistência ao desemprego. Já o abono salarial, pela proposta, deveria ser direcionado às famílias de renda baixa, o que economizaria até 0,2% do PIB.
- Ampliar a base dos contribuintes do Imposto de Renda, ao contrário do que vem propondo o governo federal (com a isenção de até R$ 5 mil). Estudo propõe reduzir isenções que beneficiam os mais ricos, voltando a taxar lucros e dividendos (que tem alto potencial de arrecadação), assim como diminuir isenções e deduções voltados principalmente para os mais ricos (aposentadorias por idade e invalidez, indenizações e deduções em saúde e educação), além de uma alíquota maior (acima da atual, de 27,5%) para os mais ricos.
Por g1
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