O acórdão com os resultados dos recursos de Jair Bolsonaro e mais seis réus condenados pela tentativa de golpe de Estados foi publicado na terça-feira, 18. Os próximos passos incluem mais embargos de declaração, que podem ser aceitos ou não e, depois, caso não sejam aceitos, deve seguir-se a execução das penas.
Os recursos — do tipo embargos de declaração — foram rejeitados pela Primeira Turma da Corte, responsável pelo julgamento. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Os embargos de declaração são recursos que permitem a contestação de trechos da sentença que a defesa considera obscuros ou imprecisos. Geralmente, eles não reduzem as penas.
O que acontece agora?
Até domingo, 23: após a publicação do acórdão, corre um prazo de cinco dias, a partir desta quarta, 19, para as defesas apresentarem segundos embargos de declaração. Esse prazo termina na noite do domingo, 23.
Se forem apresentados segundos embargos, o relator, ministro Alexandre de Moraes, pode decidir sobre eles monocraticamente (sem levar para a deliberação da Turma).
A partir de segunda, 24: Nesse caso, Moraes poderá analisar os recursos ou considerá-los meramente protelatórios. Ou seja, ele pode entender que os recursos não têm conteúdo jurídico, a não ser a intenção de postergar a execução da pena.
Se Moraes rejeitar os recursos, poderá declarar o julgamento encerrado (transitado em julgado, no linguajar jurídico) e determinar a execução da pena. Cabe ao ministro notificar a Vara de Execuções Penais para a condução dos condenados à prisão.
A praxe no STF tem sido que a execução da pena e o trânsito em julgado sejam determinados após os segundos embargos de declaração.
Embargos infringentes
O processo penal tem um segundo tipo de embargo: os embargos infringentes. Eles são mais amplos que os de declaração e podem até reduzir o tamanho de uma pena.
O Supremo tem o atual entendimento de que esse tipo de recurso só cabe quando o réu tem dois votos favoráveis pela absolvição.
Bolsonaro e os demais réus não chegaram a dois votos pela absolvição. Por isso, há um entendimento no STF de que Moraes pode declarar o caso encerrado antes desses embargos.
Se ele decidir receber embargos de declaração, o prazo para as defesas é de 15 dias a partir desta quarta, 19.
Uma vez apresentados os infringentes, o relator decide se os acata ou não. Depois há novo prazo para as defesas apresentarem agravos regimentais, que também seriam julgados. Esses prazos se encerrariam em dezembro.
Relembre o julgamento da trama golpista
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma entendeu, em setembro, que ficou comprovada a atuação de uma organização criminosa que atuou para manter Bolsonaro no poder e que:
- agiu para minar a confiança da sociedade nas urnas eletrônicas;
- pressionou militares para aderirem à ruptura institucional;
- usou a máquina pública contra adversários, num esquema que envolveu espionagem ilegal e disseminou dados falsos,
- atacou o Judiciário;
- traçou plano golpistas que previam até a prisão e morte de autoridades.
Atos, que no entendimento do Supremo e da PGR, culminaram nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. O tenente-coronel Mauro Cid, delator, vai cumprir 2 anos de regime domiciliar. Os demais seis réus, que cumprirão pena em cadeia, são:
- Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin);
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública)
- Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
