As contas do governo registraram déficit primário de R$ 43 bilhões em 2024, segundo informações divulgadas pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (30), o equivalente a 0,36 do Produto Interno Bruto (PIB).
Com isso, a meta fiscal para o ano foi formalmente cumprida (entenda mais abaixo).
O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo. Se as receitas ficam acima as despesas, o resultado é de superávit primário. Os valores não englobam os juros da dívida pública.
Na comparação com o ano de 2023, quando foi registrado um saldo negativo de R$ 228,5 bilhões, houve uma queda de 81% no resultado negativo.
Esse também foi o melhor resultado desde 2022, quando foi registrado um superávit de R$ 54 bilhões.
Tirando os créditos extraordinários para o enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul, para combates a incêndios no pantanal e Amazônia, assim como R$ 1,35 bilhão em favor do Judiciário e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), todos excluídos da meta fiscal de 2024, o déficit primário somou R$ 11,03 bilhões, o equivalente a 0,09% do PIB.
Arrecadação X gastos
A melhora das contas do governo em 2024 tem a ver com a arrecadação — que somou R$ 2,65 trilhões, o melhor da série histórica, que tem início em 1995. As receitas foram influenciadas pelo bom comportamento da economia e por medidas de aumento de impostos.
Mas também houve uma limitação de gastos por conta do arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas aprovada em 2023. A norma determina que o crescimento real (acima da inflação) das despesas não pode ser maior do que 2,5% em cada ano. Por conta disso, em 2024, a área econômica bloqueou R$ 17,6 bilhões em gastos no ano passado.
As áreas mais atingidas pelos bloqueios, em 2024, foram:
- Saúde: R$ 4,388 bilhões bloqueados
- Educação: R$ 3,041 bilhões bloqueados
- Cidades: R$ 2,471 bilhões bloqueados
Considerando a receita recorde, e o bloqueio de despesas, os números finais de 2024 foram:
- receita líquida total (após transferências aos estados e municípios) somou R$ 2,16 trilhões, com alta real de 8,9%
- despesa total do governo alcançou R$ 2,2 trilhões (queda real de 0,7%).
Meta de 2024 atingida
Com o déficit de R$ 43 bilhões em 2024, a meta fiscal do ano passado foi atingida.
- O objetivo era de zerar o rombo das contas públicas no período.
- Entretanto, pelas regras do arcabouço fiscal, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a R$ 28,8 bilhões (veja vídeo acima);
- Além disso, para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 31 bilhões em créditos extraordinários. Esse montante foi reservado para enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul, Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público. Também constam valores para combates a incêndios no pantanal e Amazônia, assim como um crédito extraordinário de R$ 1,35 bilhão em favor do Judiciário e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
