O acordo de indenização em favor dos pescadores e marisqueiras pelos prejuízos causados pela restrição de navegação em parte da Lagoa Mundaú, em Maceió foi assinado pela Braskem, a Defensoria Pública da União (DPU), a Federação de Pescadores de Alagoas (Fepeal) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) nesta terça-feira (6).
O acordo foi submetido à homologação da 30ª Vara Cível da Comarca de Maceió. Em novembro de 2023, a determinação ocorreu devido ao risco de colapso e afundamento de uma das minas operadas pela empresa.
A prefeitura de Maceió decretou estado de emergência e a Capitania dos Portos de Alagoas (CPA) suspendeu o tráfego de embarcações em parte da lagoa e consequentemente levou à suspensão da pesca em algumas regiões.
Centenas de pescadores e marisqueiros que foram afetados terão direito ao pagamento do valor de R$4.236, equivalente a três salários-mínimos, que deverá ser pago em parcela única.
Para ter acesso ao direito, é necessário todos os pescadores e marisqueiros possuam Registro Geral de Pescador (RGP) e/ou Protocolo de Solicitação de Registro (PSR) ativos/vigentes em 30.11.2023, data de emissão da portaria nº 77 da CPA, que restringiu a navegação em trecho da lagoa.
Braskem terá cinco dias para repassar os valores à Fepeal, que ficará responsável por fazer o repasse aos trabalhadores, logo após a homologação do acordo.
Por Metro1
Foto: Divulgação/Instituto do Meio Ambiente de Alagoas/Defesa Civil de Alagoas
