Um antigo impasse, apontado como uma das causas para a suspensão da obra de construção do Centro de Convenções de Feira de Santana, começou a ser resolvido. A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, em primeira votação, projeto de lei do Poder Executivo formalizando a cessão de uso do terreno onde o equipamento está sendo edificado, no bairro São João, próximo à Secretaria de Serviços Públicos.
Medindo quatro e meio hectares, a área pertencente à Prefeitura e cedida ao Estado está expressa no Projeto Técnico do Centro de Convenções, com limites descritos em certidão. O prazo de cessão é de 30 anos, podendo ser prorrogado. Ao imóvel, não pode ser dado destino diverso do mencionado no projeto, conforme o Termo Administrativo de Cessão de Uso do Bem Imóvel.
Por Ascom – Câmara Municipal de Feira de Santana
Foto: Reprodução/Redes Sociais
