A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto de lei que prorroga por mais cinco anos a reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos. O texto também amplia o patamar da cota, que passa dos atuais 20% para 30%. A proposta teve 241 votos favoráveis e 94 contrários. A matéria é tratada como uma das prioridades da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
O projeto original previa um período de 10 anos para a validade da regra, mas após um acordo com a oposição, a relatora da matéria, Carol Dartora (PT-PR), baixou esse período para cinco anos. No entanto, a revisão das cotas após esse período será feita pelo governo federal.
O texto engloba vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, além dos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado.
“Na hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má- fé na autodeclaração, o órgão ou a entidade responsável pelo concurso público ou pelo processo seletivo simplificado instaurará procedimento administrativo para averiguação dos fatos”, afirma o relatório.
Por Metro1
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
