A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República da Presidência da República vai investigar a existência de supostas fraudes nos processos de quarentena remuneradas dos ex-comandantes do Exército, general Marcos Antônio Freire Gomes, e da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, e do ex-diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Garigham Amarante Pinto.
A decisão foi acertada pelo CEP na terça-feira, 23, após uma reunião. A medida vem após uma reportagem do Estadão, a qual revelou que os servidores ganharam salários extras ao usarem convites contestados pelas próprias empresas. Na investigação, foi constatado que o almirante Almir Garnier Santos chegou a receber R$ 107 mil.
De acordo com o jornal, o CEP irá reabrir os três processos, encerrados há quase um ano. Agora, o órgão irá enviar questionamentos às autoridades e às companhias. O caso é investigado também pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após pedido do procurador Lucas Furtado.
A quarentena busca evitar que os servidores do topo da hierarquia usem informações privilegiadas obtidas na função para beneficiar empresas privadas. Os generais afirmaram ter recebido propostas de companhias. A informação foi negada pelas empresas após questionamento do Estadão.
Caso seja comprovada as irregularidades, os ex-servidores podem ser responsabilizados no âmbito administrativo e na esfera criminal, a depender do caso. Eles poderão responder por falsificação de documento, falsidade ideológica ou improbidade administrativa.
Por Bahia.Ba
Foto: Marcos Corrêa/PR e Valter Campanato/Agência Brasil/Estadão
