A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que proíbe a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas esportivas e jogos on-line em diversos meios de comunicação. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o texto estabelece restrições à divulgação de casas de apostas em rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais, além de vedar patrocínios a eventos e clubes esportivos, sejam eles públicos ou privados. A proibição também alcança a chamada publicidade indireta, como a inserção de marcas em programas de TV, transmissões esportivas e a pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets e smart TVs.
A proposta determina ainda que pessoas físicas e jurídicas ficam impedidas de firmar parcerias comerciais com empresas de apostas em atividades esportivas, culturais, cívicas ou institucionais. Em caso de descumprimento, o infrator poderá ser penalizado com multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, conforme a gravidade da infração, a reincidência e a capacidade econômica do responsável.
Além da sanção financeira, o texto prevê a suspensão ou cassação da autorização para operar apostas de quota fixa no país.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Por: Metro1
