Em meio a fortes protestos do lado de fora e debates calorosos que invadiram a madrugada do lado de dentro, a Câmara dos Deputados da Argentina adiou para esta sexta-feira (2) a votação da chamada Lei “Ómnibus”, o pacote de medidas que é o carro-chefe do novo governo de Javier Milei.
No entanto, o que os deputados tentarão votar, após mais de 30 horas de debate em dois dias consecutivos de sessões, será um pacote de medidas “depenado”: dos 664 artigos que o projeto original tinha quando foi enviado à Câmara, restaram apenas 224.
Os cortes foram exigências de diferentes partidos e grupos políticos em troca de apoio ao pacote de Milei, que tem minoria no Congresso. Por isso, o governo teve de fazer uma intensa negociação com deputados de centro.
Ainda assim, não há garantia de que a lei será aprovada hoje na Câmara – o debate foi retomado nesta manhã, com uma fila de 30 oradores ainda para falar. A votação deve ocorrer pela noite, mas pode ser adiada para sábado (3) caso não haja consenso.
E, depois da aprovação do texto entre os deputados, o projeto vai para o Senado, onde o governo também não tem maioria.
O que caiu e o que ficou do pacote
Embora algumas das principais mudanças que a Lei “Ômnibus” traz tenham sido mantidos, os deputados decidiram cortar do projeto pontos significativos e amplamente defendidos por Milei. Entre eles:
- A redução no número de empresas públicas que serão privatizadas de 37 para 27;
- A duração das “faculdades delegadas”, como foi chamada na lei a centralização de poder no Executivo: originalmente, Milei queria poder prescindir do Legislativo em diversos temas durante dois anos, prorrogáveis por dois outros. Esse prazo mudou para um ano, prorrogável para um segundo ano;
- Os temas das “faculdades delegadas”: o novo presidente queria que, entre as “faculdades delegadas”, estivessem temas relativos a defesa, política social e de saúde. Questões ligadas a todos esses temas foram retiradas. Ainda permanecem temas econômicos, financeiros, tarifários, energéticos, fiscais e administrativos;
- Antes mesmo do início do debate sobre a lei no Congresso, no início desta semana, o governo já havia recortado todo o capitulo fiscal do pacote, que incluía uma reforma no cálculo das pensões, uma externalização de ativos não declarados e um aumento de impostos.
Ainda de acordo com o jornal argentino “La Nación”, Milei afirmou aos seus ministros que não queria mais mudanças no projeto, mas, mesmo assim, mais cortes podem vir no debate desta sexta, entre eles:
- Reduzir ainda mais o número de empresas públicas privatizadas e limitar três delas – o Banco Nación, a Nucleoeléctrica Argentina e a Arsat – a um processo de privatização parcial.
- A parte de segurança da Lei Ómnibus corre risco de cair inteiramente, segundo o “La Nación”;
- Outro tema importante para Milei que pode ser derrotado é a capacidade de assumir novas dívidas sem consultar o Congresso.
- Deputados governistas ainda estão negociando com a oposição questões ligadas a privatizações.
E, apesar da disposição do governo em abrir mão de medidas da lei para conseguir sua aprovação, deputados governistas conseguiram manter alguns pontos polêmicos, como:
- O aumento de pena para quem “bloqueie o funcionamento do trânsito”, mesmo sem criar uma situação de perigo. A punição passou de três meses a um ano de prisão para a de um a três anos e meio de prisão;
- A medida que prevê que pessoas que organizarem manifestações serão responsabilizadas por qualquer ano a bens públicos durante o protesto em questão;
- A medida que prevê que todos as manifestações deverão ser comunicadas ao Ministério de Segurança com ao menos 48 horas de antecedência;
- A redução do financiamento estatal a atividades culturais.
Por g1
Foto: Juan Mabromata/AFP
