A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirma que o governo está regulamentando a lei que inclui, no currículo da educação básica, conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher.
A medida abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
O anúncio deve ser feito em março, mês em que se celebra o Dia Internacional das Mulheres, em conjunto com o ministro da Educação, Camilo Santana. A ministra afirmou que ainda está em avaliação se a regulamentação ocorrerá por meio de decreto ou portaria.
“É para mudar os currículos para as crianças do ensino fundamental, ensino médio. Não é uma campanha ou uma disciplina especial, é para que os conteúdos tenham isso”, disse.
A medida integra o Pacto Nacional Contra o Feminicídio, lançado em 4 de fevereiro no Palácio do Planalto pelos três Poderes após o Brasil registrar um número recorde de feminicídios em 2025, com ao menos quatro assassinatos de mulheres por dia.
O pacto reúne propostas para reduzir os índices de violência de gênero no país, mas não detalha ações para alcançar os objetivos. Segundo a ministra, será definido um “processo de trabalho” para organizar as iniciativas práticas do plano.
“O primeiro exercício é fazer com que os estados venham junto nesse pacto. Há situações que exigem novo decreto ou resolução, mas há outras que já poderiam estar acontecendo e não estão por falta de decisão”, declara.
Por Folhapress
Foto: Reprodução
