A defesa do ex-jogador Robinho apresentou, na terça-feira, 14, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), um pedido para que seja rejeitado o pedido para o cumprimento, no Brasil, da pena de nove anos de prisão por estupro a que ele foi condenado na Itália.
Como o Brasil não extradita cidadãos do país, a Justiça italiana pediu a homologação de sua decisão, para que Robinho cumpra pena aqui.
O STJ confirmou a informação e informou que o relator do caso, o ministro Francisco Falcão, expediu um ofício para o Itamaraty pedindo que o governo italiana seja intimado e, caso queira, apresente uma réplica à contestação apresentada pela defesa de Robinho.
Segundo o tribunal, nesse caso, a defesa teria ainda um espaço para tréplica antes de Ministério Público Federal manifestar seu parecer sobre o caso.
O STJ já havia indeferido um pedido feito pela defesa de Robinho para que o governo da Itália enviasse a cópia integral e traduzida do processo que levou à condenação do ex-atleta.
A defesa do ex-jogador argumentava que os documentos fornecidos até agora são insuficientes para que ocorra a homologação de decisão estrangeira – um processo para que sentenças produzidas no exterior possam ter efeito no Brasil.
O caso Robinho
Em 2017, Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão por participação em estupro coletivo contra uma jovem de origem albanesa em uma boate, ocorrido em 2013. O brasileiro recorreu da sentença e, em janeiro de 2022, foi condenado em última instância, não cabendo mais recursos.
A Justiça italiana pediu que Robinho cumpra a pena no Brasil, uma vez que o país não extradita cidadãos brasileiros. Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) concordou em transferir a pena.
Cabe agora ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisar a sentença italiana. O STJ vai avaliar apenas se a decisão atende os requisitos para ser cumprida no Brasil, e não o mérito do caso em si.
A garota identificou outros quatro homens (Rudney Gomes, Clayton Santos, Alexsandro da Silva e Fabio Galan) na noite em que foi abusada.
Por CNN Brasil
Foto: Suhaimi Abdullah/Getty Images/CNN Brasil
