O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a prisão do presidente da Câmara de Ilhéus, o vereador Abraão (PDT), decretada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública do município, Alex Vinícius. A suspensão foi determinada após a decisão da desembargadora, Aracy Lima Borges, na noite de domingo, 2.
O parlamentar foi acusado do crime de falsidade ideológica em documento público, após inspeção judicial que constatou uma dedetização irregular no prédio da Casa Legislativa. O edil foi preso em flagrante, no último sábado, 1º, após a ação da Justiça que alegou as irregularidades.
A decisão da desembargadora entende que o caso não pode ser determinado como flagrante, tendo em vista que o ato foi publicado desde março, e decidiu por suspender a decisão do juiz da comarca Ilhéus.
“Diante disso, tratando-se de crime instantâneo e considerando que o documento produzido pelo paciente no qual incide suspeitas de possível fraude foi publicado desde o dia 31 de março de 2023, não é mais possível falar em estado de flagrância de delito, sem prejuizo de ulterior apuração dos fatos e de adoção das providências cabíveis”, diz a decisão.
Por Bahia.Ba
Foto: reprodução/Site da Câmara Municipal de Ilhéus
