Medidas sobre o sistema prisional brasileiro foram discutidas, nesta quinta-feira (19), pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.
O objetivo da reunião foi tratar do cumprimento da decisão Corte que determinou aos governos federal, estaduais e distrital a elaboração de planos para melhorar as prisões.
O prazo para entrega do documento é de seis meses. Segundo Dino, o objetivo é enviar a proposta antes desse prazo. Estados e municípios terão o mesmo período, a partir da aprovação do plano nacional.
O plano deve ser homologado pelo STF, e, uma vez aprovado, implementado em três anos.
Dino e Barroso deram entrevista a jornalistas ao final da reunião no STF, que durou cerca de 40 minutos. Segundo eles, há “convergência” e “colaboração”.
Convergimos no principal, que é essa ideia que o tema do sistema penitenciário deve ser enfrentado com uma urgência por essa dupla dimensão, a dimensão, inclusive, do cumprimento de decisões do Supremo, de outros tribunais e também por essa visão da política pública de segurança, na medida em que, por exemplo, as grandes facções criminosas que atuam em todo o Brasil surgiram no ventre do sistema penitenciário
Flávio Dino
Barroso disse que a elaboração do plano é um trabalho “construtivo e colaborativo” que será feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça.
Foi uma reunião em que nós deixamos claro que não é uma posição adversária do Supremo em relação ao Executivo, antes pelo contrário é um projeto comum que nós vamos procurar desenvolver de melhoria do sistema carcerário
Luís Roberto Barroso
Conforme Barroso, a melhoria do sistema prisional não é apenas uma questão de proteção dos direitos humanos básicos dos presos, mas também medida de segurança pública.
“Melhorar o sistema carcerário é melhorar a segurança pública da sociedade, porque o sistema carcerário infelizmente realimenta a criminalidade e a violência e, portanto, descurar dele é descurar da segurança pública da sociedade”, declarou.
“O ministro Flávio e eu pensamos da mesma forma, e portanto, estamos aqui estabelecendo uma parceria construtiva do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça para melhorar em tudo que seja possível o sistema carcerário brasileiro”, disse Barroso.
