O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão também atinge outros alvos incluídos na mesma votação realizada pela comissão no fim de fevereiro.
A medida foi tomada após a empresária Roberta Luchsinger, que também teve o sigilo quebrado pela CPMI, entrar com um mandado de segurança no Supremo pedindo a suspensão da decisão.
Na liminar, Dino determinou a interrupção dos efeitos da medida e do envio de ofícios relacionados à quebra de sigilo. Caso informações já tenham sido encaminhadas, o ministro ordenou que os dados sejam preservados sob sigilo pela Presidência do Senado.
O magistrado afirmou que as comissões parlamentares de inquérito têm poderes investigativos, mas ressaltou que isso não autoriza medidas que violem a privacidade sem justificativa adequada.
Segundo Dino, a votação que aprovou as quebras de sigilo foi realizada de forma conjunta, sem análise individualizada dos pedidos. A defesa da empresária argumentou que 87 requerimentos foram aprovados de uma só vez, sem debate ou fundamentação específica.
A quebra de sigilo foi aprovada pela CPMI do INSS no dia 26 de fevereiro, na mesma sessão em que a comissão incluiu Lulinha entre os investigados.
Antes da decisão do STF, parlamentares governistas haviam procurado o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar anular a votação. O senador, porém, decidiu manter as medidas aprovadas pela comissão.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Por: Metro1
