O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) passou a madrugada desta quarta-feira (17), preso na sede da Polícia Federal, no Rio de Janeiro. O parlamentar divulgou um vídeo no qual faz apologia ao AI-5, e defende a destituição de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional.
No vídeo, Silveira ataca seis ministros do Supremo: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.
Em entrevista ao Programa Altos Papos, a professora doutora Helaine Souza esclarece que o AI-5 permitia que o executivo tomasse atitudes, muitas delas até arbitrárias, sem o crivo do judiciário.
“O presidente poderia intervir nos estados, fechar congresso, suspender direitos políticos, suspender habeas corpus”, ressalta Helaine, que lembra que a apologia ao AI-5, no contexto atual é “ atentar contra os três poderes, faz apologia a violência e fere a lei de segurança nacional”.
“Defender o AI-5 é atentar contra a instituição. Um chefe do executivo, poderia anular direitos políticos, cassar mandato de direitos. É defender o retorno de um movimento reacionário. É contraditório um parlamentar defender um movimento que poderia fechar o congresso”, completa a doutora.
Confira entrevista completa no Podcast Altos Papos.
