A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atendeu na terça-feira (18) a um pedido da Câmara dos Deputados e determinou a inclusão de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Dívida Ativa da União
O parlamentar deve mais de R$ 13,9 mil à Câmara por ausências injustificadas em votações. Eduardo foi notificado da cobrança em agosto e não quitou o débito desde então.
A inclusão na Dívida Ativa da União foi determinada pela procuradora Luísa Gomes Rodrigues de Andrade. A medida pode levar o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a ficar com o “nome sujo” nos órgãos de proteção de crédito e sofrer com um protesto extrajudicial da dívida.
Em despacho, a procuradora avaliou que a inserção de Eduardo Bolsonaro atendia aos critérios da PGFN e que ele já havia sido “devidamente notificado/intimado” a quitar o débito. Além dos quase R$ 14 mil, a Câmara também pleiteia o pagamento de mais 30% de mora.
Eleito por São Paulo, o filho de Jair Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o início deste ano e tenta exercer, sem sucesso, o seu mandato à distância. Ele tem colecionado faltas injustificadas desde agosto.
Pelas regras internas da Câmara, essas ausências podem ser descontadas dos salários dos parlamentares. O valor devido por Eduardo Bolsonaro diz respeito a quatro faltas registradas em março — à época, o deputado já estava nos EUA e ainda não havia pedido afastamento temporário do mandato.
A Câmara tentou executar a dívida ainda na folha de pagamento de março, mas não encontrou saldo suficiente para o débito. Sem ter de onde tirar o valor, a Casa passou a tentar realizar a cobrança de forma individualizada.
O gabinete de Eduardo Bolsonaro foi notificado e recebeu o boleto da cobrança em agosto. A guia de pagamento venceu em outubro e, desde então, a Câmara tem adotado trâmites administrativos para receber os valores.
No último mês, o deputado também foi incluído no cadastro de devedores do setor público federal.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que a cobrança era uma “vergonha” e que as faltas ocorreram porque ele estava sendo alvo de “perseguição”.
“É admirável ver que eles não têm vergonha de tentar cobrar 14 mil de faltas causadas pela perseguição do regime, a um deputado exilado e que não consegue garantias da própria instituição para a minha atuação”, disse.
A dívida de Eduardo Bolsonaro foi emitida depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar que a Câmara tomasse providências acerca do uso de recursos públicos para financiar a estadia do parlamentar nos EUA.
No último sábado (15), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar Eduardo réu por tentar interferir, por meio de sua atuação nos EUA, em processos contra o pai na Corte.
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Por g1
