A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ignorou o Regimento Interno e não comunicou à Câmara dos Deputados que deixaria o Brasil.
Zambelli viajou ao exterior no fim de maio, dias após ter sido condenada à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A deputada, que passou a ser considerada fugitiva da Justiça, decidiu se afastar do mandato.
Segundo a Câmara dos Deputados, ao longo de 2025, Carla Zambelli não fez qualquer comunicação de afastamento do Brasil.
Pelas regras internas da Casa, um deputado precisa avisar previamente ao presidente da Casa que deixará o território nacional. O comunicado tem de trazer a natureza e a duração estimada do afastamento.
Após deixar o país sem aviso, Carla Zambelli se tornou alvo de um mandado de prisão preventiva. Dias depois, ela sofreu outro revés: a Corte rejeitou recurso e decidiu tornar definitiva a condenação da deputada.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou, então, que a parlamentar iniciasse o cumprimento da prisão em regime fechado e que a Câmara declarasse a perda do mandato de Zambelli.
Em uma de suas decisões, Moraes afirmou que não havia dúvida de que a viagem de Zambelli à Europa tinha o “objetivo de se furtar à aplicação da lei penal”.
De acordo com a Câmara, em 2025, a deputada não fez qualquer comunicação de viagem pessoal ou pedido de missão oficial ao exterior.
Ao anunciar que havia deixado o país, a deputada afirmou que já vinha realizando viagens ao exterior para fazer tratamentos de saúde — nenhuma dessas idas foi informada à Casa.
“Informamos que a deputada Carla Zambelli não realizou viagens internacionais com caráter de missão oficial reconhecido pela Câmara dos Deputados no ano de 2025. As viagens de caráter particular, para fora do território nacional, que possam haver sido realizadas pela parlamentar neste mesmo ano não foram comunicadas à Câmara dos Deputados”, afirmou em casa em resposta ao g1 via Lei de Acesso à Informação.
Para técnicos da Câmara, embora não haja previsão expressa no regimento para punição pela ausência de comunicado, as informações contribuem para um entendimento de que a deputado deixou o país com o objetivo de driblar a condenação do Supremo.
Por g1
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