O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse nesta terça-feira, 10, que as chamadas “emendas pix” já estão sendo liberadas.
A questão ocorre em ao imbróglio relacionado à liberação de emendas parlamentares. Segundo Randolfe, o Executivo federal espera o pagamento dos recursos até o dia 31 de dezembro.
“Elas já começaram a ser liberadas, talvez não estejam sendo liberadas na velocidade devida, mas já temos, inclusive, de prestação de contas, um balanço de vários estados que já receberam a transferência devido ao pagamento desde sexta, destas que estavam bloqueadas”, disse Randolfe durante entrevista coletiva no Senado.
Na semana passada, a Secretaria de Relações Institucionais solicitou ao secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a liberação de R$ 7,8 bilhões em recursos de emendas parlamentares. Os recursos estavam travados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desde agosto.
Randolfe ainda ressaltou que a não execução das emendas ocorreu por razões alheias ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas que o desafio de garantir a execução dos recursos até 31 de dezembro é o foco do governo.
“A não execução ocorreu por razões aleatórias, alheias à vontade do governo. Teve uma decisão do STF, teve uma decisão do ministro Flávio Dino, e à luz da decisão, nós tivemos que cumprir os encaminhamentos da decisão. Então foram razões alheias ao governo que ocasionaram o atraso. Mas o governo está fazendo todo o esforço possível e impossível para o pagamento até o dia 31”, prosseguiu.
O governo editou, com aval da Advocacia-Geral da União (AGU), no início da noite desta terça uma portaria conjunta para disciplinar a execução das emendas conforme a decisão do ministro Flávio Dino, do STF.
De acordo com Randolfe, a portaria visa contemplar “eventuais dúvidas para dar a garantia para a liberação” das emendas.
Ontem, o líder do governo esteve em reunião no Palácio do Planalto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O objetivo da reunião foi analisar o impacto político da decisão de Dino de manter a sua determinação anterior, que liberou o pagamento de emendas, mas com mais restrições. Ele rejeitou integralmente um pedido de reconsideração da AGU sobre trechos da decisão da semana passada.
Segundo Randolfe, a portaria publicada nesta noite deve ser acompanhada de um parecer de força executória da AGU.
“É uma determinação da AGU para dar a tranquilidade necessária para a execução dos termos da portaria conforme a decisão do ministro Flávio Dino”, disse.
A liberação do pagamento de emendas é avaliada internamente pelo Executivo e pelo Legislativo para viabilizar as aprovações de propostas prioritárias para o governo, como o pacote de corte de gastos, e o próprio Orçamento de 2025.
“Temos três desafios para essas duas semanas: reforma tributária, pacote de corte de gastos, e a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentária] com a LOA [Lei Orçamentária Anual]. Nós vamos cumprir”, declarou Randolfe.
Por CNN Brasil
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
