Em entrevista ao Programa Altos Papos, nesta terça-feira, 8, a advogada especialista em Direito em Saúde Nilza Sacoman comentou o caso da bebê Agatha Vitória Almeida, que teve o serviço de home care negado por seis empresas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), porque mora na zona rural. Segundo a advogada, essas empresas podem ser descredenciadas do SUS pela não prestação do serviço.
“Entendo que as empresas de home care que estão negando esse serviço alegando que a paciente está na zona rural deveriam ser descredenciadas do SUS. O que cabe aqui é que seja feita uma denúncia ao Ministério Público para ele imediatamente faça o descredenciamento dessas empresas que não estão prestando o serviço que deveriam prestar, uma vez que estão conveniadas ao SUS.”, afirma Sacoman.
A advogada lembra ainda que a possibilidade de descredenciamento a partir da negativa de atendimento home care, sem apresentação de justa justificativa, está prevista na portaria 825/2016 do Ministério da Saúde. “Não justifica, em hipótese alguma, a negativa de que porque se está na zona rural não se pode ser atendido. Isso é uma falta grave que cabe descredenciamento das empresas que estão fazendo isso.”, disse.
Agatha Vitória Santos Almeida tem seis meses de vida e nunca foi para casa, desde que nasceu. A bebê de Feira de Santana, está atualmente internada no Hospital Estadual da Criança e sofre de Hipotomia, uma diminuição do tônus muscular.
A busca pelo serviço de home care começou em dezembro de 2021. Segundo a mãe da criança, Simone Almeida, 35 anos, a casa onde a família mora, no distrito de Maria Quitéria, em Feira de Santana, já está adaptada e com equipamentos comprados para a realização dos procedimentos que Agatha precisa.
“Tenho medo da minha filha pegar covid. Ela já teve infecção no hospital por causa do tempo que ficou internada. Além disso, eu tenho outros dois filhos que preciso cuidar e, durante esse tempo, estão sendo cuidados por outras pessoas.”, desabafa Simone.
Em nota enviada ao Portal Altos Papos, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) informou que o processo de desospitalização de Agatha está sendo avaliado pela sétima empresa de home care prestadora de serviços ao SUS e que está buscando uma solução para o problema.
“Apesar de clinicamente estável, o quadro da paciente se torna complexo em virtude de sua idade, menos de sete meses de vida, e do agravo (hipotonia), que requer equipe técnica multidisciplinar especializada em oferecer suporte ventilatório para a manutenção de sua vida. […] Apesar dos fatores limitantes, a Sesab vem tentando buscar uma solução para que a criança possa sair do hospital, sempre resguardando a segurança e manutenção de sua vida.”, informa a nota.
O Serviço de Atenção Domiciliar da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Feira de Santana, que realiza visitas semanais aos domicílios, com uma equipe multidisciplinar, e orienta o cuidador a realizar os procedimentos necessários para aquele paciente na ausência da equipe, também avaliou a situação de Agatha. Mas concluiu que o serviço de Home Care, que é ofertado através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e não pelo município, é o mais adequado para o caso.
A SMS informou também que está à disposição se houver alguma alteração do quadro clínico e necessidades da paciente.
Por João França
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