A Justiça Eleitoral do Pará condenou o ex-deputado federal Wladimir Costa a 12 anos de prisão por violência política, violência política de gênero, perseguição política, violência psicológica contra mulher, extorsão, injúria e difamação majorada.
Wlad Costa pode recorrer da decisão. A juíza Andrea Ferreira Bispo, no entanto, negou de antemão a possibilidade de recurso em liberdade.
O processo em questão é relacionado ao caso envolvendo a deputada federal Renilce Nicodemos (MDB-PA). Ela teria sido alvo de ameaças, xingamentos e incitação ao crime contra ela nas redes sociais e nas rádios, segundo a sentença.
A sentença publicada nesta segunda-feira, 9, tem 207 páginas e reúne transcrições de transmissões online do réu, além de prints de conversas.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Renilce começou a trabalhar com Wlad quando ele era deputado, o que evoluiu para uma amizade. O então parlamentar chegou a ser padrinho de casamento dela, e com isso gerou intimidade e afeto.
O MP diz, porém, que em 2018 ela foi eleita e ele estava inelegível, então ele passou a fazer exigências para que ela efetuasse pagamentos a ele, mediante ameaça de realizar uma verdadeira campanha contra ela nas redes sociais e rádios nas quais ele trabalhava como âncora.
Uma investigação foi aberta na Polícia Federal com base na perseguição e extorsão. Segundo o inquérito, o ex-deputado chegou a fazer música, espalhou faixas pelas ruas de Belém e até contratou carro de som para proferir palavrões contra a deputada Renilce Nicodemos. Em lives na internet, o ex-parlamentar também sugeriria que os seguidores a apedrejassem.
Tatuagem de ex-presidente
Enquanto parlamentar, Wladimir ficou conhecido por tatuar, no ombro, o nome do então presidente Michel Temer (MDB), em 2017. O deputado apareceu com a tatuagem – e uma bandeira do Brasil – quando estava sem camisa em Salinópolis (PA), durante a entrega de caminhões de coleta de lixo. Ele teve o mandato cassado no fim daquele ano.
Preso em abril
Com base na investigação e por determinação da Justiça, a PF prendeu o ex-deputado federal Wladimir Costa, em 18 de abril deste ano, no Aeroporto Internacional de Belém (PA).
Os agentes da PF abordaram o ex-parlamentar ao chegar de voo à capital paraense. Ele logo em seguida foi encaminhado ao sistema prisional do estado.
A prisão preventiva requerida pela Polícia Federal foi deferida em razão da prática reiterada, entre outros, dos crimes eleitorais de violência política praticados contra a deputada federal Renilce nas redes sociais.
A decisão judicial também ordenou a exclusão das postagens nas redes sociais que motivaram o mandado de prisão.
Violência política de gênero
Três anos após a publicação da Lei que tornou crime a violência política de gênero (Lei 14.192/21), o Brasil teve apenas duas sentenças de condenação pelo crime, nenhuma delas transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso (dados de 2021 a 2023). Essa de Wlad Costa seria a terceira.
Os dados constam no Relatório Monitor da Violência Política de Gênero e Raça, lançado em agosto pelo Observatório Nacional da Mulher da Política da Câmara dos Deputados, em conjunto com o Instituto Alziras e a Agência Francesa de Desenvolvimento.
Segundo o relatório, uma em cada quatro representações de violência política de gênero entre 2021 e 2023 foi arquivada ou encerrada.
Por CNN Brasil
Foto: Brizza Cavalcante / Agência Câmara dos Deputados
