O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou um recurso do deputado Nikolas Ferreira (PL) contra uma multa de R$ 30 mil contra multa de R$ 30 mil por fake news contra o Partido dos Trabalhadores (PT) e o à época candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A multa foi aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por disseminação de fake news nas eleições de 2022. A decisão de Fachin, assinada em 26 de março, foi publicada nesta terça-feira, 2.
Durante o período eleitoral, Nikolas Ferreira publicou um vídeo com números e informações falsas, onde dizia que, caso fosse eleito presidente, Lula iria confiscar bens e outros ativos financeiros da população. O material divulgado ainda insinua que o PT e o presidente seriam os culpados pelas mortes ocorridas na pandemia da Covid-19.
Ao negar o pedido, Fachin afirmou que “não há Estado de Direito nem sociedade livre numa democracia representativa que não preserve, mesmo com remédios amargos e limítrofes, a própria normalidade das eleições”.
Por Metro1
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
