Familiares da líder quilombola Mãe Bernadete, assassinada a tiros em Salvador no dia 17 de agosto de 2023, entraram com uma ação indenizatória contra a União e o Governo da Bahia. O processo, aponta falhas que levaram ao homicídio da ialorixá e problemas que ocorrem depois do crime.
A ação corre na Justiça Federal e anda não teve uma decisão. No processo, que foi distribuído no dia 16 de janeiro, a defesa da família pede a quantia de R$ 11,8 milhões por danos morais para os três netos que estavam com a vítima no dia do crime e uma filha da liderança quilombola. A mulher é mãe dos jovens.
Além de citar os governos estadual e federal, o processo denuncia, ainda, o Instituto Para o Desenvolvimento da Educação, Intercambio, Arte e Sustentabilidade e o Instituto de Proteção, Promoção dos Direitos Humanos e Acesso à Justiça Proteger, que estavam envolvidos na preservação de Mãe Bernadete. Ela fazia parte do programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) do Governo Federal.
Em 940 páginas, a defesa mostra documentos e cita reportagens sobre o crime, fazendo um histórico das ações que levaram à morte de Mãe Bernadete.
“Os dados mostram como a participação estatal é um desastre, desde a demora para a demarcação do território, a instalação de um presídio dentro do território [Colônia Penal de Simões Filho], que inicialmente seria uma fábrica de sapato, a permissividade da ocupação de membros de facções nas terras quilombolas, chegando com as falhas do programa de proteção, que é tocado por pessoas que não tem expertise para isso”, afirmou o advogado David Mendez, que moveu a ação.
A ação também inclui um pedido de liminar para manter o neto de Bernadete Pacífico, Wellington Gabriel de Jesus dos Santos, no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), com segurança e apoio adequados.
Em entrevista ao Portal g1, o advogado David Mendez pontuou problemas desse serviço, que passou a ser oferecido ao jovem de 22 anos em novembro do ano passado, meses depois que ele assumiu a liderança da associação quilombola.
Entre as falhas, está a falta de blindagem e manutenção no carro usado por Wellington, o fato dele não usar colete à prova de balas e a constante mudança do responsável pela segurança. Questões listadas e cobradas no processo.
O requerente solicita também que sejam nomeados procuradores específicos para atuar no caso, devido à experiência com questões relacionadas com a proteção de comunidades tradicionais e direitos humanos na Bahia.
Em nota enviada ao g1, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a União ainda não foi intimada de que a referida ação foi ajuizada. A reportagem também entrou em contato com Governo do Estado e aguarda retorno.
Por G1
Foto: reprodução/TV Globo
