O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o deputado André Janones (Avante-MG).
O prazo para manifestação é de 15 dias.
A PGR pode:
- oferecer uma denúncia,
- pedir o arquivamento do inquérito
- ou opinar pelo aprofundamento das investigações.
Qual é a acusação contra Janones?
Janones foi indiciado pelos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva na investigação que apura um suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete.
O relatório final do inquérito foi enviado nesta quinta-feira, 12, pela PF ao STF.
Além do deputado, também foram indiciados dois ex-assessores do congressista.
Janones foi acusado por um ex-funcionário de seu gabinete de cobrar parte do salário de servidores para custear despesas pessoais. As suspeitas vieram à tona depois do vazamento de áudios com falas do deputado.
O termo “rachadinha” é usado para descrever a prática de repasse de parte da remuneração de um assessor ou servidor público para o parlamentar ou partido que emprega o funcionário.
“Eixo central”
De acordo com a investigação da PF, houve um aumento patrimonial de Janones em um patamar que seria incompatível com suas receitas.
“Nos anos próximos ao período em que a reunião foi gravada, a diferença entre as receitas e as despesas do deputado federal André Janones não seria suficiente para justificar o aumento patrimonial registrado”, diz o relatório da PF.
“Esse fato, somado com os demais elementos coletados durante a investigação, reforça o entendimento da Polícia Judiciária sobre a prática popularmente conhecida como ‘rachadinha’ no gabinete do deputado federal André Janones, a qual, salvo melhor juízo, se enquadra no crime previsto no artigo 317 do Código Penal [corrupção passiva]”.
De acordo com os investigadores, o indiciamento se baseia em provas como depoimentos, análises de inteligência financeira, de dados bancários e fiscais.
Segundo a PF, Janones é o “eixo central em torno do qual toda a engrenagem criminosa gira”. A conduta criminosa teria começado de forma “coincidente” com o começo de seu mandato.
Entenda
A decisão de abrir o inquérito sobre o caso foi tomada por Fux no começo de dezembro de 2023, depois de um pedido da PGR.
A subprocuradora Ana Borges Coêlho Santos, que assinou o pedido encaminhado ao STF na ocasião, afirmou que era necessário esclarecer se Janones se associou a assessores com o objetivo de cometer crimes contra a administração pública.
Em uma das gravações atribuídas a Janones — reveladas pelo portal Metrópoles —, o deputado teria pedido aos funcionários uma vaquinha para ser usada nas eleições de 2020. O deputado nega qualquer irregularidade.
Por CNN Brasil
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
