De janeiro a dezembro deste ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mais que dobrou o empenho das emendas parlamentares em comparação com o último ano de governo de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo dados da Secretaria de Relações Institucionais, em 2023, foram empenhados R$34,6 bilhões em emendas. Em 2022, foram R$16,8 bilhões. A diferença equivale a uma alta de 106,14%.
Atualmente, o Congresso Nacional tem três tipos de emendas. A individual, que é voltada a todos os deputados e senadores; a de comissão, com recursos designados pelos colegiados temáticos do Parlamento; e de bancada estadual, indicadas por parlamentares de um mesmo estado.
O aumento dos recursos alcançou todas as modalidades. Ao longo do ano, o governo foi pressionado a realizar empenho e pagamento de emendas em troca da aprovação de pautas importantes.
No último ano do governo Bolsonaro, foram empenhados R$10,7 bilhões em emendas individuais. Neste ano, o valor empenhado foi de R$20,6 bilhões — uma alta de 92%.Em 2022, foram empenhados R$5,7 bilhões em emendas de bancada. No governo Lula, esse valor passou para R$7,3 bilhões — o que representa um aumento de 27%.
Já em emendas de comissão, foram empenhados R$308 milhões em 2022. Em 2023, foram R$6,6 bilhões — alta de 2049%.
Emendas Pix
Também houve alta na liberação de valores via “transferências especiais”, as chamadas “emendas Pix”. A modalidade foi bastante utilizada para garantir a aprovação de pautas caras à equipe econômica, como o arcabouço fiscal, por exemplo.
Esse formato repassa o valor do Orçamento da União para estados e municípios das bases dos parlamentares. O dinheiro cai na conta do estado e do município, e pode ser usado para ajudar no custeio desses entes.
Em 2022, o governo Bolsonaro pagou menos da metade dos recursos separados para essa modalidade. Do total de R$3,3 bilhões orçados, foram repassados R$1,6 bilhões.
No governo Lula, dos R$7,09 bilhões orçados, R$7,07 foram pagos aos parlamentares.
Orçamento secreto
Com o fim das emendas de relator, também conhecidas como “orçamento secreto”, o governo diminuiu o pagamento dessa modalidade, realocada para gastos discricionários sob controle dos ministérios.
Antes do Supremo Tribunal Federal (STF) considerar o mecanismo inconstitucional e proibir a distribuição dos recursos, em 2022, cabia ao relator do Orçamento da União no Congresso decidir quais seriam os deputados ou senadores agraciados com as emendas.
Agora, os recursos seguem sendo distribuídos aos parlamentares, mas ficam sob o controle do Executivo, não mais do Legislativo.
Em 2022, foram pagos R$11,4 bilhões em emendas do orçamento secreto. No governo Lula, já sob o guarda-chuva dos ministérios, esse valor caiu para R$5,3 bilhões.
Por CNN Brasil
Foto: Reuters/Liesa Johannssen
