O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o projeto de lei estabelecendo um corte de 10% nos benefícios tributários será enviado ao Congresso no máximo em agosto, após o período de recesso parlamentar. Ele prevê um potencial de arrecadação de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões com a medida, menor do que o inicialmente esperado.
Haddad reconheceu a dificuldade técnica de implementar a medida por meio de um projeto de lei complementar, sem aprovação de uma mudança na Constituição.
Segundo Haddad, nas negociações das medidas fiscais com a cúpula do Congresso, as lideranças partidárias rejeitaram a proposta do Ministério da Fazenda de cortar os incentivos tributários usando uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). O acordo foi enviar a medida por meio de um projeto de lei complementar.
O ministro disse que não havia clima para usar uma PEC. “A estratégia constitucional facilitava muito a nossa vida”, disse. “Na Constituição seria uma regra genérica, muito mais fácil de aplicar do que eu ter que resolver regime por regime [de tributação com incentivos]. É uma dificuldade concreta.”
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, havia informado, na última segunda-feira (23), que o projeto seria enviado ainda nesta semana.
Haddad, porém, deixou claro que o governo ainda não tem pronto o texto da proposta. “Se eu tivesse a solução, explicaria. A Receita Federal está quebrando a cabeça para saber como se faz um corte linear quando tem uma enormidade de leis disciplinando cada regime especial [de tributação]. Isso virou um problema para nós. Numa próxima sentada com os líderes, nós vamos apresentar algumas alternativas”, afirmou.
O corte de benefícios faz parte das medidas de ajuste fiscal para garantir o aumento da arrecadação em 2026, último ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Antes de o Congresso derrubar o decreto de alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), nesta quarta-feira (25), a proposta contou com apoio público do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas enfrenta resistências dos setores beneficiados por esses incentivos, que têm influência no Legislativo.
Haddad negou que o governo tenha interditado o debate de incluir as deduções de despesas médicas, que beneficiam os contribuintes pessoas físicas de renda mais alta, no corte de 10%. A proposta de fixar um teto para o abatimento dos gastos com saúde foi citada por Motta para entrar no pacote de ajuste fiscal.
“Não interditamos nada. O que nós fizemos foi o seguinte. Estava uma onda de fake news muito grande naquele período em que nós estávamos elaborando o projeto de reforma no Imposto de Renda, desonerando quem ganha até R$ 5.000. Estava circulando nas redes sociais que nós iríamos cobrar de gente doente”, disse o ministro.
O governo optou por focar o corte de 10% somente nos benefícios para empresas, sem mexer nos incentivos para pessoas físicas. A decisão chamou atenção dos especialistas em contas públicas já que o governo tem insistido no debate de atacar benefícios que acabam favorecendo pessoas com renda mais elevada, o chamado “andar de cima”.
O ministro admitiu que o potencial de arrecadação ficará aquém do esperado. “Vai ser muito mais restrito do que a gente imaginava, porque não vai pegar os benefícios constitucionais. Também ficou excluído o Simples da conta”.
Por Folha de SP
Foto: Reprodução/TV Folha
